Sim, é possível.

Alteração é uma funcionalidade utilizada para alterar os dados do processo/solicitação/correspondência desde que o usuário estiver associado ao setor origem. Não é possível alterar um processo arquivado. Se necessário, ele deve ser reaberto para então realizar as devidas alterações veja instruções de como reabrir aqui.

Acesse o Menu “Módulo do Sistema: SPA > Processo > Alteração”. Todos os campos do cadastro estarão disponíveis para alteração, inclusive o controle de acesso que define o processo como público ou sigiloso. Os únicos campos que não podem ser editados são os campos “Número” e “Entrada”. Após realizar as alterações clique no botão “Salvar”.

Em geral a regra de sigilo está associada ao assunto utilizado no cadastro do processo/solicitação. Existem diversas regras de sigilo que podem ser definidas em um determinado assunto como, por exemplo:

• Interessado do processo: somente o interessado poderá ter acesso às informações (Parecer, Detalhamento de processo, interessado e peças).
• Todos os usuários da hierarquia do setor pai: poderá ter acesso às informações (Parecer, Detalhamento de processo, interessado e peças).
• Todos os usuários do setor de competência:  poderá ter acesso às informações (Parecer, Detalhamento de processo, interessado e peças) todos os usuários associados ao Setor Responsável do processo.
• Usuário que efetuou o cadastro do processo poderá ter acesso às informações (Parecer, Detalhamento de processo, interessado e peças).
• Usuários com a carga do processo: poderá ter acesso às informações (Parecer, Detalhamento de processo, interessado e peças).
• Usuários lotados em setores de tramitação de proc.: poderá ter acesso às informações (Parecer, Detalhamento de processo, interessado e peças) todos os usuários lotados nos setores pelo qual o processo tramitou, assim como, usuários lotados no setor atual do processo.

Essas definições e combinações de regras variam de conforme com o assunto determinado e definido por um setor que atua nas demandas relacionadas ao processo.

A imagem ilustra a tela onde se altera Processo>Alteração e a aba "Controle de acesso".